Aviso Legal

1. Identificação do operador

Fomentar Sonhos, Lda.
Sede: Rua da Carvalha n.º 570 · 2400-441 Leiria · Portugal
Contacto único para comunicações de utilizadores e autoridades: frederico.carvalho@digitalfc.pt
Responsável pelo serviço AuditProfiles: Frederico Carvalho

2. Natureza do serviço

O AuditProfiles é uma plataforma de análise de perfis públicos de Instagram. Não é uma rede social, marketplace, motor de busca ou intermediário de conteúdo de terceiros nos termos definidos pelo DSA. O serviço analisa exclusivamente dados públicos disponíveis no Instagram, gerando relatórios editoriais para o utilizador que solicita a análise.

3. Mecanismo de contacto e reclamações

Qualquer utilizador, pessoa singular ou colectiva — incluindo titulares de perfis analisados — pode contactar o operador através do email frederico.carvalho@digitalfc.pt, designadamente para:

• Solicitar esclarecimentos sobre o funcionamento do serviço;
• Apresentar reclamações sobre o relatório ou o seu conteúdo;
• Solicitar a eliminação de dados pessoais ou a retirada de análises;
• Notificar conteúdos potencialmente ilegais.

A resposta é prestada no prazo máximo de 15 dias úteis.

4. Conteúdo gerado pela plataforma

Os relatórios são gerados de forma automática, com base em algoritmos editoriais aplicados a dados públicos disponíveis no Instagram à data de consulta. As conclusões editoriais são produzidas por sistemas automatizados e revistas por critérios algorítmicos pré-definidos, idênticos para todos os utilizadores.

O operador não modera conteúdo de terceiros, uma vez que não aloja conteúdo gerado por utilizadores. Os relatórios são disponibilizados apenas ao utilizador que os solicita e à pessoa cujo perfil foi analisado, em caso de pedido legítimo.

5. Direitos dos titulares dos perfis analisados

Qualquer titular de um perfil de Instagram analisado pela plataforma pode, a qualquer momento:

• Solicitar acesso ao relatório gerado sobre o seu próprio perfil;
• Solicitar a eliminação imediata de qualquer relatório que o tenha como objecto;
• Solicitar a inclusão do seu username numa lista de exclusão futura.

Estes pedidos são gratuitos e tratados no prazo máximo de 15 dias úteis.

6. Transparência publicitária

O AuditProfiles:

• Não exibe publicidade de terceiros;
• Não comercializa dados dos utilizadores;
• Não utiliza os dados recolhidos para perfilamento publicitário.

Eventuais comunicações comerciais sobre o próprio serviço são enviadas apenas a utilizadores que tenham dado consentimento explícito e podem ser canceladas a qualquer momento.

7. Sistema de recomendação

A plataforma não opera sistemas de recomendação baseados em comportamento dos utilizadores. As análises e diagnósticos são gerados por critérios editoriais transparentes e idênticos para todos os pedidos.

8. Autoridades de supervisão

• Para matérias abrangidas pelo DSA: ANACOM — Autoridade Nacional de Comunicações · www.anacom.pt
• Para matérias de protecção de dados pessoais: CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados · www.cnpd.pt
• Para questões de consumo: DECO ou Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) · www.cniacc.pt