Termos e Condições de Utilização

1. Identificação do prestador

O Serviço é prestado por:

Fomentar Sonhos, Lda.
Rua da Carvalha n.º 570 · 2400-441 Leiria · Portugal
Contacto: frederico.carvalho@digitalfc.pt

Esta identificação cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio electrónico) e no Regulamento (UE) 2022/2065 — Digital Services Act.

2. Objecto do serviço

O AuditProfiles é uma ferramenta de análise editorial de perfis públicos de Instagram. A partir de um username indicado pelo utilizador, gera um relatório com diagnóstico de conteúdo, desempenho e oportunidade competitiva, com base em dados públicos disponíveis na plataforma Instagram à data da consulta.

O serviço encontra-se em fase beta. As funcionalidades, condições de acesso, limites e preços podem ser ajustados, com aviso prévio aos utilizadores activos sempre que tal seja materialmente relevante.

3. Aceitação dos termos

Ao utilizar o Serviço, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, deve abster-se de utilizar o Serviço.

4. Conta e elegibilidade

O Serviço destina-se a utilizadores adultos (com idade igual ou superior a 18 anos), em contexto profissional, académico ou de investigação. O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira e a manter actualizados os dados de contacto.

5. Utilização permitida

O utilizador pode usar o Serviço para:

• Auditar perfis próprios ou de marcas que representa;
• Analisar perfis de clientes, mediante autorização destes;
• Comparar perfis para fins de benchmarking competitivo;
• Investigação académica ou docente, com finalidade pedagógica.

6. Utilização proibida

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar o Serviço para stalking, assédio, perseguição ou qualquer forma de abuso direccionado a indivíduos;
• Recolher ou redistribuir dados de menores de idade;
• Tentar contornar limites técnicos, controlos de quota ou mecanismos de segurança da plataforma;
• Usar a plataforma para automação ou scraping massivo dos seus resultados;
• Reproduzir, redistribuir ou comercializar relatórios em nome próprio sem autorização escrita;
• Apresentar o Serviço como afiliado, patrocinado ou aprovado pela Meta Platforms, Inc. ou pelo Instagram.

O incumprimento destas regras pode levar à suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso.

7. Conteúdo gerado e propriedade intelectual

A análise editorial, layout, copywriting e design do relatório são da titularidade exclusiva da Fomentar Sonhos, Lda. O utilizador recebe uma licença não-exclusiva, não-transferível e revogável para uso interno, sendo permitida a apresentação do relatório a clientes ou em contexto académico desde que não seja alterado, despersonalizado ou apresentado como obra própria.

Os dados públicos do Instagram analisados continuam a pertencer aos respectivos titulares e à Meta Platforms, Inc., conforme termos da plataforma de origem.

8. Limites de responsabilidade

O Serviço é prestado “tal como está”, no contexto de uma versão beta. A Fomentar Sonhos, Lda. não garante:

• Disponibilidade ininterrupta;
• Ausência de erros nos dados ou nas conclusões editoriais;
• Adequação do relatório a um fim específico;
• Resultados de marketing ou crescimento de audiência decorrentes da aplicação das recomendações.

O utilizador é o único responsável pelas decisões tomadas com base no relatório. A responsabilidade da Fomentar Sonhos, Lda. limita-se, em qualquer caso, ao montante efectivamente pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao facto que gere a responsabilidade.

9. Alterações ao serviço e aos termos

A Fomentar Sonhos, Lda. reserva-se o direito de alterar funcionalidades, condições de acesso, limites e preços. Alterações materiais aos Termos e Condições serão notificadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuação de utilização após a entrada em vigor das novas condições implica a sua aceitação.

10. Cancelamento e eliminação de conta

O utilizador pode cancelar a conta e solicitar a eliminação de dados a qualquer momento, por email para frederico.carvalho@digitalfc.pt. A eliminação é processada em até 30 dias, podendo subsistir registos mínimos exigidos por obrigação legal (designadamente facturação).

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Para resolução de qualquer litígio, é competente o foro da comarca de Leiria, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei portuguesa e europeia.

Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha — ec.europa.eu/consumers/odr — ou às entidades de resolução alternativa de litígios reconhecidas em Portugal (lista em consumidor.gov.pt).

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos:

frederico.carvalho@digitalfc.pt
Fomentar Sonhos, Lda. · Rua da Carvalha n.º 570 · 2400-441 Leiria · Portugal